Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Saúde

Critérios de justiça distributiva em saúde

Nogueira, Roberto Passos; Aquino, Luseni de (Colaborador); Sá, Fábio de (Colaborador); Delgado, Guilherme (Colaborador);


Saúde: Livros.

Economia da Saúde. Aspectos Gerais da Economia da Saúde.

Publicado em: Mar-2011


Critérios de justiça distributiva em saúde

São discutidas neste trabalho diferentes concepções sobre critérios distributivos em saúde com base na noção de equidade. Tem-se como principal pressuposto que as necessidades de saúde constituem simultaneamente necessidades de segurança social. As questões da equidade e dos limites da distribuição de serviços de saúde são analisadas a partir da conformação histórica da seguridade social no Brasil e dos ideais de igualdade e universalidade de acesso e integralidade da assistência defendidos pelo Movimento Sanitário nos anos 1980, os quais deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS). É salientada a emergência, ao longo dessa história institucional, de um conflito entre racionalidades distributivas de três tipos: a securitária, a sanitária e a seguridade social. A articulação filosófica entre a saúde e a segurança social é realizada por meio do conceito de habilidade fundamental, tendo por referência o pensamento de Martin Heidegger e a noção similar apresentada por Amartya Sen. Conclui-se ser necessário que as políticas do SUS se pautem mais explicitamente pela racionalidade da seguridade social, ao considerar a saúde como sustentáculo das habilidades fundamentais humanas.

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Temas: Saúde - Economia da Saúde -




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