Economia. Desenvolvimento Econômico
A Institucionalidade de planejamento e orçamento e o papel do PPA na governança orçamentária
Couto, Leandro Freitas;
Economia. Desenvolvimento Econômico: Capítulos de Livros.
Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.
Publicado em: 2020
O objetivo deste capítulo é avaliar, dentro do quadro de temas que envolvem a governança orçamentária, a capacidade de o PPA orientar o orçamento, seja via LDO, seja diretamente pela LOA, ou ainda pelos processos de gestão relacionados a esses instrumentos. A questão principal a se responder é se o PPA tem sido um instrumento importante para a governança orçamentária, de acordo com o desenho proposto na Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
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* Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.
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