Lício, Antonio M. Arantes (Coordenador); Oliveira, José Teófilo; Valentini, Rubens; Silva, Daniela B. P. e; Paulinelli, Gustavo B.; Resende, Valmir;
Agricultura, Pecuária e Pesca: Livros.
Sistema Tributário: Livros.
Publicado em: Jan-1994
Trata da tributação direta - Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda - e mostra que esses impostos não cumprem os objetivos, nem geram receitas. Analisa a tributação dos insumos agrícolas, uma vez que as condições do ICMS, principal tributo setorial, não permitem o aproveitamento dos créditos tributários que o setor teria direito pela filosofia do valor agregado daquele imposto. Procura evidenciar um quadro entre a taxação brasileira de produtos agrícolas e dois blocos de países: CEE e Mercosul. Investiga a tributação diferenciada pelo ICMS para operações interestaduais
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Temas: Agricultura, Pecuária e Pesca - Sistema Tributário -