Busca estabelecer linhas concretas de atuação para o aperfeiçoamento do processo de descentralização intergovernamental e para a revisão do pacto federativo com vistas à Reforma do Estado no Brasil. Oferece diretrizes à condução do processo de descentralização em duas dimensões. Na primeira, trabalha, de forma sucinta, os diagnósticos e as tendências referentes ao processo de descentralização político-administrativa como um todo. A segunda, trata da situação atual de setores específicos.