Esta pesquisa examina a legislação que sustenta o processo de "horizontalização", ou "descentralização horizontal", da tomada de decisão em política externa no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, o qual resulta em novo arranjo institucional entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e as demais pastas do Executivo, cuja dinâmica na práxis será objeto de pesquisa futura. Ao mesmo tempo em que fica evidente, do ponto de vista normativo, a descentralização horizontal das competências para política externa em todo o Poder Executivo federal, o MRE parece buscar a posição de centralidade que tinha na condução daquela política, por meio da especialização e complexificação, acarretando uma descentralização interna.