Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Direito. Legislação

Por que descriminalizar o uso, a produção e a comercialização das drogas?

Maronna, Cristiano; Elias, Gabriel Santos;


Direito. Legislação: Artigos.

Saúde: Artigos.

Publicado em: Dez-2018


Por que descriminalizar o uso, a produção e a comercialização das drogas?

O presente artigo versa sobre uma política de drogas que atinja o objetivo de proteger a saúde pública com respeito aos direitos humanos, destacando que o abandono da opção repressiva seja o primeiro (mas não o único) passo a ser tomado, por meio de medidas que retirem do âmbito de incidência da lei penal a questão das drogas. No lugar da proibição e da repressão, urge adotar um desenho regulatório para as drogas ilegais semelhante ao que existe em relação ao tabaco, às bebidas alcoólicas e aos fármacos.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

Arquivos

Arquivo Descrição Formato Tamanho Acesso
bapi_18_cap_1.pdf Adobe PDF 157.04 KB visualizar



Reportar Erro
Escreva detalhadamente o caminho percorrido até o erro ou a justificativa do conteúdo estar em desacordo com o que deveria. O que deveria ter sido apresentado na página? A sua ajuda será importante para nós, obrigado!

Form by ChronoForms - ChronoEngine.com