Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Economia. Desenvolvimento Econômico

Políticas de assistência à entrada no setor de telecomunicações no Brasil : uma abordagem teórica

Mattos, César; Hay, Donald (Comentários); Coutinho, Paulo (Comentários);


Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos.

Publicado em: Abr-2002


Políticas de assistência à entrada no setor de telecomunicações no Brasil : uma abordagem teórica

Este artigo analisa o conjunto de políticas empreendidas pelos reguladores brasileiros para assistir à entrada no mercado brasileiro de telefonia após a reforma. Tal estratégia ficou conhecida como regulação assimétrica. Mostra-se que parte dessas políticas pode gerar resultado oposto ao eliminar a possibilidade de entrada ou reduzir a participação de mercado da entrante. Os custos atribuídos aos consumidores, relacionados à política de bloqueio da introdução de novas tecnologias para as incumbentes, são enfatizados. O artigo também elabora a racionalidade e levanta algumas críticas às outras políticas de suporte à entrada como, por exemplo, o unbundling, especialmente fundamentado na literatura convencional do antitruste. Finalmente, conclui que as mais relevantes políticas de assistência à entrada são interconexão, acesso igual, portabilidade e restrições de linhas de negócios.

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