Santos, Fabiano; Vianna, Salvador Teixeira Werneck; Paiva, Yago; Rey, Beatriz;
Administração Pública. Governo. Estado: Livros.
Publicado em: Dez-2024
O artigo analisa em que medida o Poder Legislativo se envolve na tramitação de políticas econômicas enviadas pelo Poder Executivo, no bojo do processo de delegação política. Argumenta-se que, como as gestões petistas adotaram paradigma econômico desenvolvimentista, aumentando a distância de preferências com relação aos demais membros das coalizões, o Executivo buscou transformar a delegação em abdicação. É esperado que o Legislativo reaja, aumentando os níveis de conflitos intracoalizão. De modo a testar essas hipóteses, verificamos se os governos petistas buscaram controlar as comissões de assuntos econômicos e se, realmente, enviaram mais proposições desenvolvimentistas. Com relação ao Legislativo, examinamos se membros das coalizões passaram, em reação, a tentar emendar mais os projetos de lei do Executivo e se a taxa de sucesso dos governos em transformação de projetos em lei diminuiu. Para isso, analisamos matérias econômicas submetidas pelo Executivo à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDeics). Os resultados corroboram nossas hipóteses, mostrando que o Legislativo desafia mais políticas econômicas desenvolvimentistas.
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