Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Sistema Tributário

Uma Contribuição para a reforma do ICM : o caso dos ajustamentos de impostos na fronteira

Longo, Carlos A.;


Sistema Tributário: Artigos.

Publicado em: Dez-1979


Uma Contribuição para a reforma do ICM : o caso dos ajustamentos de impostos na fronteira

A finalidade deste trabalho é essencialmente estudar o problema da fixação do ajustamento de impostos na fronteira (AIF), quando as alíquotas estaduais do ICM não são uniformes. Partir-se-á do pressuposto de que é eficiente, do ponto de vista alocativo, manter uma certa liberdade na fixação das alíquotas do ICM a nível estadual. Através da introdução do lado das despesas do orçamento público, foi sugerido aqui um conjunto de normas que podem ser usadas para definir um sistema neutro de coordenação de impostos entre Estados, no que se refere à tributação de produtos. Uma característica comum dos estudos sobre o AIF realizados no Brasil é a não inclusão do comércio exterior. Neste trabalho incluímos o setor externo numa estrutura tributária com alíquotas não uniformes entre Estados e sugeriu-se uma reforma na atual sistemática do AIF que minimiza o problema das distorções nos fluxos doméstico e externo de produtos e fatores e a iniquidade fiscal entre Estados.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

Arquivos

Arquivo Descrição Formato Tamanho Acesso
PPE_v.9_n3_Uma contribuição.pdf Adobe PDF 458.78 KB visualizar



Reportar Erro
Escreva detalhadamente o caminho percorrido até o erro ou a justificativa do conteúdo estar em desacordo com o que deveria. O que deveria ter sido apresentado na página? A sua ajuda será importante para nós, obrigado!

Form by ChronoForms - ChronoEngine.com