Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Emprego. Trabalho

O Dilema do financiamento orçamentário das políticas públicas de emprego

Paiva, Luis Henrique;


Emprego. Trabalho: Artigos.

Publicado em: Mai-2006


O Dilema do financiamento orçamentário das políticas públicas de emprego

Demonstra que a primeira avaliação encoberta problemas importantes, tanto técnicos como fiscais, relacionados às ações de emprego: a) ênfase crescente nas ações passivas de emprego e não nas ações de caráter mais ativo (como seria desejável); b) falta de focalização das ações passivas – pois, apesar de estarem entre as mais dispendiosas ações sociais do governo federal, não chegam aos trabalhadores mais pobres, graças ao seu desenho; c) vinculação orçamentária de parte significativa das despesas do MTE à variação do salário mínimo (SM) – que, nos últimos anos, tem sido superior à inflação.

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