Ribeiro, Márcio Bruno;
Administração Pública. Governo. Estado: Artigos.
Meio Ambiente. Recursos Naturais: Artigos.
Saúde: Artigos.
Publicado em: Dez-2024
O artigo discute a recente atuação dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos contextos de calamidade pública quanto à disseminação da covid-19 (2020-2021) e às chuvas intensas no Nordeste brasileiro (2021-2022). Diante desses dois episódios, foram instituídas linhas emergenciais de crédito e prorrogados os prazos de pagamentos de operações anteriores, com o objetivo de recuperar ou preservar as atividades produtivas dos agentes tomadores. Foram analisados os valores monetários associados a essas medidas e discutidos os trabalhos que se propuseram a avaliá-las. Os resultados desses trabalhos classificaram as medidas como positivas, ao atingirem os produtores mais vulneráveis e manterem os índices de inadimplência relativamente baixos.
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