Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc);
Desenvolvimento Social: Artigos.
Publicado em: Ago-2002
Acontecimento importante na área cultural foi a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 203-A, de 1995, apensada à PEC no455-A, de 1997, a qual permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e nas empresas de radiodifusão brasileiras. Tal proposta abre a possibilidade para que até 30% do capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão brasileiras sejam estrangeiras, além de permitir que elas sejam controladas por pessoas jurídicas, mantidas as limitações de capital.
Arquivo | Descrição | Formato | Tamanho | Acesso |
bps_n.5_CULTURA5.pdf | Adobe PDF | 101.70 KB | visualizar |
Temas: Desenvolvimento Social -