Este capítulo propõe a criação da Comissão Nacional de Produtividade, tendo como finalidade contribuir para o desenvolvimento do Estado de bem-estar social e ambiental, por intermédio da promoção da eficiência, da eficácia e da produtividade nas atividades governamentais e empresariais. Atuará avaliando o impacto de medidas, regulamentações, normativas, políticas e ações governamentais sobre a eficiência e as produtividades pública e privada. A partir desta avaliação, serão indicadas providências para a eliminação de óbices ao incremento da produtividade e da eficiência na geração de bens e serviços, inclusive os governamentais. A comissão terá por meta a avaliação do impacto de medidas governamentais sobre a eficiência e produtividade das atividades governamental e não governamental, e,desde que viável, o fará antecipadamente à adoção das medidas.