Silveira, Fernando Gaiger; Fernandes, Rodrigo Cardoso; Passos, Luana;
Sistema Tributário: Relatórios de Atividades / Técnicos.
Publicado em: Nov-2019
Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégios na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população. O texto analisa os privilégios do sistema tributário via benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e descreve a elaboração da base de dados e o método utilizado na estimativa dos impactos distributivos do IRPF.
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NT_57_Disoc_Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física.pdf | Adobe PDF | 890.39 KB | visualizar |
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