Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Desafios da governança interfederativa para a PNDU (Publicação Expressa)

Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);


Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos.

Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos.

Publicado em: Mai-2024


Desafios da governança interfederativa para a PNDU (Publicação Expressa)

O artigo discute os desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) no Brasil. Reconhecendo a governança interfederativa como uma questão estratégica, explora como diferentes níveis de governo podem se comprometer e colaborar nas propostas da PNDU em um contexto tradicionalmente marcado por políticas setoriais. O estudo identifica preocupações chave, incluindo a autonomia municipal e as capacidades institucionais necessárias para uma participação efetiva. Destaca a natureza problemática da governança interfederativa atual, caracterizada por poderes assimétricos e cooperação institucional limitada, e enfatiza a necessidade de uma abordagem mais sistemática e estratégica. O conceito de governança interfederativa, definido de forma restrita no Estatuto da Metrópole, precisa ser ampliado para abranger a diversidade das condições locais para uma implementação eficaz da PNDU. O artigo está dividido em três partes: conceitualização do federalismo e governança, alinhamento das demandas da PNDU com a Constituição brasileira e leis relevantes, e enfrentamento dos desafios institucionais com base nas contribuições dos participantes da elaboração da PNDU. Em última análise, visa sugerir caminhos para aprimorar a relação entre a governança interfederativa e a PNDU, reconhecendo a complexidade da questão e os esforços contínuos na formulação de políticas.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

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