Este relatório trata de colegiados de políticas públicas – conselhos e comissões nacionais, entendidos como espaços públicos vinculados a órgãos do Poder Executivo que permitem a contribuição da sociedade para elaboração, implementação e controle de políticas públicas. Ademais, podem ser consideradas instituições híbridas, por envolverem partilha do poder decisório entre sociedade civil e Estado, de modo que captam demandas e pactuam interesses entre os variados grupos envolvidos de um determinado conteúdo político.