Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Mostafa, Joana; Vieira, Nanah Sanches; Correa, Ranna Mirthes Sousa;
Gênero e Raça.
Publicado em: Jul-2024
O avanço do Brasil em direção à igualdade de gênero e à eliminação da discriminação e violência baseada em gênero foi prejudicado pela crise política que se intensificou entre 2019 e 2022, abrindo espaço para tendências políticas conservadoras. Esse período viu ataques ao progresso da agenda de igualdade de gênero, considerada uma ameaça ao modelo patriarcal de família. O governo dessa época realizou campanhas de difamação e censura contra questões de gênero, alterando normas e materiais relacionados ao ODS 5 para substituir o termo "gênero" por "mulheres" e eliminar referências à igualdade e diversidade. A institucionalidade federal para questões de gênero foi enfraquecida, dificultando o monitoramento orçamentário específico. Durante esse período, o poder judiciário desempenhou um papel crucial ao acolher demandas da sociedade civil e frear retrocessos conservadores. Exemplos incluem a decisão de equiparar homotransfobia a crimes de racismo e a proteção contra censura de livros LGBTQIA+ em eventos culturais. O Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais locais continuam trabalhando para declarar inconstitucionais ou ilegais diversas leis que visam proibir conteúdos de educação sexual, diversidade e igualdade de gênero nos currículos escolares.
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Agenda_2030_ODS_5_Alcancar_a_igualdade_de_genero.pdf | Adobe PDF | 1.44 MB | visualizar |
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