Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Meio Ambiente. Recursos Naturais

Repensando o imposto territorial rural para fins de adequação ambiental

Lenti, Felipe Eduardo Brandão; Silva, Ana Paula Moreira da;


Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros.

Sistema Tributário: Capítulos de Livros.

Publicado em: 2016


Repensando o imposto territorial rural para fins de adequação ambiental

Este capítulo revisa a funcionalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) enquanto instrumento de políticas ambientais e fundiárias. Inicialmente, vamos revisar a questão do tributo sobre a propriedade da terra no campo teórico; para, em seguida, resgatarmos os princípios que delinearam a constituição desse tributo no Brasil, além de analisarmos o ITR contemporâneo, suas fragilidades e pontos de aproximação com instrumentos previstos na nova Lei Florestal. Concluímos com um balanço dos benefícios potenciais do cruzamento entre as bases cadastrais do ITR e do cadastro ambiental rural (CAR). Ao longo do texto, abordaremos questões complexas que interagem com o escopo considerado - como a reforma agrária, o histórico da formação da propriedade de terra no Brasil, as teorias sobre a tributação de terras e a evolução dos sistemas para cadastramento de imóveis rurais, entre outras -, porém, sem a pretensão de exauri-las.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

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