Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Direito. Legislação

Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: uma avaliação jurídica e econômica

Hage, Fábio Augusto Santana; Peixoto, Marcus; Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro;


Direito. Legislação: Livros.

Sociedade. Participação Social. Controle Social.

Direito. Legislação.

Publicado em: Nov-2012


Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: uma avaliação jurídica e econômica

O aumento dos preços agrícolas atingiu níveis alarmantes a partir de 2007, o que caracterizou o fenômeno da “agroinflação”. Com os preços dos alimentos em expansão e a expectativa de forte crescimento populacional para os próximos anos, a questão da aquisição de terras por estrangeiros no mundo vem chamando a atenção, especialmente em regiões africanas e latino-americanas. No Brasil, a aquisição de terras por estrangeiros cresceu desde 2008. Esse aumento levou a Advocacia Geral da União (AGU), em 2010, a reinterpretar a legislação até então vigente, no intuito de limitar o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional. O debate acerca da aquisição de terras por estrangeiros é controverso. Não há dúvida de que é preciso monitorar a inserção estrangeira na economia, o que pode ser feito via registro e atualização dos dados. Além disso, deve-se ter cautela com os investimentos de fundos soberanos de países com forte interesse na importação de produtos primários brasileiros. Todavia, é importante lembrar que o Estado pode regular o mercado mesmo com uma legislação mais flexível ao investimento estrangeiro.

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