Desde o início de 2020 o mundo vem conhecendo uma pandemia pelo rápido espraiamento do coronavírus em escala global, acumulando números de casos, internações e mortes que crescem de forma aguda todos os dias. Isso tem exigido esforços de todos os estados nacionais, subnacionais e organismos internacionais para conter o avanço e diminuir os impactos negativos da nova doença Covid-19 na saúde da população e na economia. Assim, o objetivo desta nota é avaliar as medidas do governo que alteram as regras e as interpretações de sua aplicabilidade para a gestão do orçamento público, tendo em vista essa instabilidade atual do regime de governança orçamentária brasileiro.