Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Transferências de impostos aos estados e municípios

Araújo, Aloísio Barboza de; Horta, Maria Helena Taunay Taques; Considera, Claudio Monteiro;


Administração Pública. Governo. Estado: Livros.

Desenvolvimento Regional: Livros.

Sistema Tributário: Livros.

Publicado em: 1973


Transferências de impostos aos estados e municípios

Destaca a importância do tema, pois é através da oferta de serviços públicos que se pode alcançar importantes efeitos redistributivos e estimuladores do nível de atividades econômicas, através de bens públicos e meritórios como educação, saúde, abastecimento d'água, etc. Mas a reforma tributária (1966-67) alterou em substância as relações intragovernamentais de caráter fiscal, o que justifica uma análise crítica do funcionamento do novo sistema, i.e., se os objetivos a que se propõe a reforma vêm, ou não, sendo atingidos. Propõe mecanismos mais adequados. Nega-se que a inércia das administrações estaduais e/ou municipais seria uma das causas do baixo nível das receitas, sendo dispensável maior volume de transferências.

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