Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Educação

Declaração de despesas em educação básica pelos estados brasileiros : conflitos entre o registro local e o nacional

Peres, Ursula Dias; Pereira, Lauana Simplicio; Capuchinho, Cristiane Branco;


Educação: Capítulos de Livros.

Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.

Publicado em: 2023


Declaração de despesas em educação básica pelos estados brasileiros : conflitos entre o registro local e o nacional

Uma das principais contribuições deste capítulo é explicitar as diferenças latentes nos dados do Siope e iluminar debates para a construção de padronização e comparação entre gastos de diferentes entes. Ao final desta análise, consideramos que hoje o Siope não permite o controle desejado para alcançar os objetivos do novo Fundeb. Apesar de ter evoluído ao longo do tempo, o sistema nacional apresenta limitações em seu uso, em especial por ser inflexível às variadas formas de registro contábil utilizadas pelos estados. Isso, em parte, pode ser atribuído à ausência de uma arena de pactuação e diálogo entre os diferentes entes.

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