Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Coordenação intergovernamental e comissões intergestores no Suas

Jaccoud, Luciana de Barros; Meneses, Aérica; Stuchi, Carolina;


Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.

Desenvolvimento Social: Capítulos de Livros.

Publicado em: 2020


Coordenação intergovernamental e comissões intergestores no Suas

Este capítulo se dedica a analisar a experiência das instâncias intergestores e seu papel na coordenação intergovernamental para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O estudo revela que as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) se organizaram como fóruns permanentes de gestão colegiada do Suas, produzindo negociação e decisão, processando tensões, mas também operando alinhamento em aspectos centrais da implementação. O esforço de coordenação realizado por estas estruturas colegiadas favoreceu a indução de estratégias de gestão para a produção da política. Atuaram promovendo convergência e deliberação sobre normativas e instrumentos de gestão, mas também ampliando o consenso e a legitimidade em torno dos objetivos para os quais se voltam a ação pública bem como dos seus instrumentos operativos. Observou-se, assim, que as comissões intergestores nacional e estaduais cumprem um duplo papel. Elas vêm atuando como espaços de negociação e decisão, e também como instâncias de formação de atores e de preferências, construção e harmonização de interpretações e disseminação de informações, favorecendo o processamento de divergências, reduzindo os custos de implementação da política e alterando a dinâmica das relações intergovernamentais neste campo da proteção social brasileira.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

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