Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Compras públicas centralizadas em situações de emergência e calamidade pública

Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio; Santos, Felippe Vilaça Loureiro; Lopes, Virginia Bracarense; Medeiros, Bernardo Abreu de; Santos, Franklin Brasil;


Administração Pública. Governo. Estado: Livros.

Saúde: Livros.

Economia da Saúde. Estado, Mercado e Regulação em Saúde.

Publicado em: Ago-2020


Compras públicas centralizadas em situações de emergência e calamidade pública

A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos e suscitou a concorrência predatória entre compradores. Neste contexto, a racionalização da demanda e do uso dos insumos hospitalares e a gestão centralizada dessas aquisições são estratégias recomendadas, e transpô-las para o cenário brasileiro requer uma apreciação dos desafios e das oportunidades disponíveis para os gestores públicos. As compras colaborativas ou conjuntas são um dos instrumentos mais efetivos para reduzir custos em sistemas de saúde, mas nem a redução de custos deve ser o único objetivo, nem a mera agregação de compras é condição necessária para tal redução. O estado de calamidade pública instituído em fevereiro de 2020 propiciou o rápido surgimento de um direito provisório com vistas a suprir mais rápida e eficazmente as urgentes necessidades de aquisições e contratações, entre as quais destacamos a previsão de utilização da dispensa de para seleção de fornecedores para atas de registro de preços, a ampliação do uso do regime diferenciado de contratações, o pagamento antecipado de despesas contratadas, e o aumento temporário do limite de valor de dispensa de licitação. Contudo, os avanços podem não ser ainda suficientes e aparenta ser necessário estruturar uma sistemática inovadora para as contratações públicas, como a adoção dos acordos-quadro multifornecedores. Neste trabalho, traçamos três estratégias para viabilizá-los, além de oferecermos três cenários operacionais de implantação, de acordo com a plataforma a ser utilizada (Siasg/Comprasnet ou marketplace ou ambos). A pandemia pode ser uma ótima oportunidade de acelerarmos a convergência para essas compras coordenadas.

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