Administração Pública. Governo. Estado
Legal nature and credit and tax issues of certified emission reductions
Fraxe Neto, Habib Jorge; Remígio, Hipólito Gadelha;
Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros.
Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros.
Publicado em: 2019
Este capítulo investiga a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) e as questões tributárias e creditícias a elas associadas, com o objetivo de avaliar aspectos relacionados à regulamentação doméstica dos créditos de carbono, considerando, inclusive, a eventual substituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pelo mecanismo de desenvolvimento sustentável (MDS), instituído a partir do Acordo de Paris. Serão abordados os contextos doméstico e internacional do MDL.
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* Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.
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