Bassi, Camillo de Moraes;
Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos.
Publicado em: Mai-2022
Esta nota técnica estuda o aqui denominado como “caixa preta” das finanças públicas – orçamentariamente, positivada como emendas parlamentares do relator-geral (RG) –, com o objetivo de extrair informações adicionais, que possam, pelo menos, mitigar esse ocultismo. Antecipa-se que a análise se apoiará no aparato legal (as diferenças normativas) e na dimensão financeira dessas emendas (as diferenças quantitativas), mas não pretende “fulanizar” os beneficiários (propositores), até mesmo porque essas informações inexistem.
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