Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Direito. Legislação

Os impactos da lei nº 14.430/2022 sobre as operações de securitização no Brasil

Bassi, Camillo de Moraes;


Direito. Legislação: Livros.

Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros.

Publicado em: Ago-2024


Os impactos da lei nº 14.430/2022 sobre as operações de securitização no Brasil

Neste Texto para Discussão, discutem-se os principais impactos da Lei no 14.430/2022 sobre as operações de securitização no Brasil. Concentrando-se nas companhias securitizadoras, documenta-se como a nova legislação, conhecida como lei única da técnica financeira, interferiu em sua sistemática operacional, de modo a posicionar essas operações em um mesmo patamar. Conclui-se que esse movimento de homogeneização dinamizará o mercado de securitização, até então ocupado pelos certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) e pelos certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs).

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