Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Relações Executivo-Legislativo e governabilidade à luz da crise da Covid-19

Almeida, Acir;


Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos.

Saúde: Relatórios de Atividades / Técnicos.

Publicado em: Abr-2020


Relações Executivo-Legislativo e governabilidade à luz da crise da Covid-19

A crise gerada pela pandemia da Covid-19 inaugurou mais um capítulo da relação turbulenta entre o atual governo e o Congresso, tornando ainda mais evidentes os prejuízos para a capacidade do Estado de produzir decisões eficazes com agilidade. O desacordo entre os poderes tem dois elementos centrais: a insistência do presidente em não construir uma coalizão majoritária e os movimentos do Congresso para ampliar suas prerrogativas, particularmente as orçamentárias. O primeiro diz respeito à estratégia de gestão de governo; o segundo, ao quadro institucional. O objetivo desta breve nota é lançar luz sobre a relação entre o governo e o Congresso e apontar possibilidades de resolução, tendo em mente a questão da governabilidade. Para tanto, primeiro ofereço uma interpretação sobre a natureza daquela relação, levando em conta fatores conjunturais e estruturais. Em seguida, com base na experiência brasileira do pós-1988, identifico a estratégia de gestão de governo mais favorável à aprovação legislativa das iniciativas do Executivo.

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