Desenvolvimento Regional.
Administração Pública. Governo. Estado.
Publicado em: Jun-2025
A Constituição Federal de 1988 definiu as competências dos três níveis de governo no Brasil e estabeleceu bases para arranjos federativos, mas a regulamentação dessas interações permanece incompleta. Este estudo analisa a relação entre capacidade fiscal e demandas socioeconômicas nos municípios brasileiros, utilizando a receita corrente per capita e o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC). Aplicando métodos estatísticos, foram identificados quatro grupos municipais: alto-alto, baixo-baixo, alto-baixo e baixo-alto. Os resultados evidenciam a necessidade de políticas públicas diferenciadas para reduzir desigualdades regionais. O estudo destaca ainda o papel dos consórcios públicos na governança federativa, apontando desafios estruturais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A pesquisa reforça a importância de estratégias intergovernamentais coordenadas para enfrentar as desigualdades e fortalecer o desenvolvimento regional, sugerindo novos caminhos para o aprimoramento da cooperação federativa no Brasil.
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