Trata do cadastro 116 Fundos da Administração Pública Federal que recebem dotação orçamentária proveniente do orçamento da União, conforme a Emenda Constitucional nº 1 de 17 outubro de 1969, em seu artigo 62. Apresenta a classificação setorial dos Fundos de acordo com a estruturas das "Funções da classificação Programática" com algumas adaptações, visando abranger os Fundos da Área Financeira e estabelece características pelas finalidades específicas ou área de atuação.