Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Ciência. Pesquisa. Metodologia. Análise Estatística

Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) : conceitos, potenciais impactos e tendências futuras

Araújo Júnior, Ignácio Tavares de;


Ciência. Pesquisa. Metodologia. Análise Estatística: Livros.

Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros.

Publicado em: Set-2021


Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) : conceitos, potenciais impactos e tendências futuras

Os Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) são um conjunto de normas que regulamentam os investimentos estrangeiros privados de um país em outro. O objetivo dos TBIs é prover a segurança desejável a investidores externos para estimular a entrada de Investimento Externo Direto (IED). Este estudo faz uma revisão de uma série de trabalhos empíricos e teóricos que analisam o efeito dos TBIs sobre o IED. De acordo com a literatura sobre o tema, não há consenso sobre o sinal e magnitude do impacto dos TBIs sobre o IED, mas evidências apontam um efeito positivo, ausência de efeito e até mesmo sugerem impactos negativos sobre o IED decorrentes dos TBIs. Todavia, estudos mais detalhados sugerem que sim, os TBIs pode ter efeito positivo sobre o IED, porém condicionados à qualidade institucional do país, às diferenças entre as cláusulas dos mecanismos de solução de controvérsias e se o país destino do investimento não recebeu reclamações de investidores para a solução de disputas entre e investidor e Estado. As tendências futuras para os TBIs dão maior clareza para termos como “expropriação indireta”, buscam meios de resolver eventuais disputas sem a necessidade de recorrer a tribunais internacionais e procuram evitar que os Estados façam concessões para receber mais IED que entrem em conflito com objetivos de políticas domésticas que visem ao desenvolvimento sustentável.

MAIS DETALHES * Abrirá no Repositório do Conhecimento do Ipea, em nova página.

Arquivos

Arquivo Descrição Formato Tamanho Acesso
td_2692.pdf Adobe PDF 8.45 MB visualizar
td_2692_sumex.pdf Adobe PDF 569.62 KB visualizar


Reportar Erro
Escreva detalhadamente o caminho percorrido até o erro ou a justificativa do conteúdo estar em desacordo com o que deveria. O que deveria ter sido apresentado na página? A sua ajuda será importante para nós, obrigado!

Form by ChronoForms - ChronoEngine.com