Chiarini, Tulio; Rocha, Diandra Carolina de Oliveira V. da; Prado, Luiz Carlos T. Delorme;
Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Artigos.
Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Relatórios de Atividades / Técnicos.
Publicado em: Mai-2024
O objetivo desta Nota Técnica é contribuir para o debate sobre regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais, juntando-se aos escassos estudos disponíveis – como Neec (2023) e CGI.BR (2023) – que igualmente propõem reflexões acerca do Projeto de Lei (PL) nº 2.768/2022, que “dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro” (Brasil, 2022, p. 1).
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NT_134_Diset_Reflexoes_sobre_PL_2768_2022.pdf | Adobe PDF | 3.89 MB | visualizar |