Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Administração Pública. Governo. Estado

Estabilidade no serviço público e sua relação com democracia e estado de bem-estar social

Lotta, Gabriela (Colaboradora); Baird, Marcello (Colaborador);


Administração Pública. Governo. Estado: Artigos.

Publicado em: 2022


Estabilidade no serviço público e sua relação com democracia e estado de bem-estar social

Discute por que a estabilidade é um componente central da democracia e quais são os riscos que propostas como ampla terceirização, privatização ou mudança de regime podem trazer para o modelo de Estado brasileiro provedor de serviços públicos universais, como proposto pela CF/1988. Nesta nota, buscamos argumentar como a estabilidade dos servidores públicos é um componente essencial da qualidade democrática (Oliveros e Schuster, 2018), ao permitir que os servidores exerçam seu ethos e sua vocação (Gay, 2020) de resguardar as leis, garantir continuidade das políticas públicas e poder agir em consonância com os princípios legais e isonômicos que regem o serviço público.

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