Concurso 2023 - Posse
Confie apenas em fontes oficiais de informações.
1 - Ficha Cadastral de ingresso.
2 - Documentos obrigatórios para a posse - Checklist
3 - Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
4 - Comprovante de Situação Cadastral no CPF - www.fazenda.gov.br.
5 - Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Passaporte; Registro Geral (RG); ou CNH. No caso de CNH informar se é digital ou não.
6 - Título de eleitor.
7 - Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral.
8 - Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento (com eventual averbação) ou união estável).
9 - Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego (dia/mês/ano).
10 - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para sexo masculino).
11 - Comprovante de residência com CEP.
12 - Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante (caso ainda não possua, providenciar o documento em qualquer agência do Banco do Brasil).
13 - Comprovante de conta salário nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banrisul, Sicredi), em agência de preferência de V.Sª. Informamos que a conta para o recebimento da remuneração deverá ser conta salário. Não serão aceitas contas conjunta, conta corrente ou poupança.
14 - Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal.
15 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, solteiros, ou estudantes de até 24 anos e cópia do CPF de qualquer uma das pessoas incluídas como dependentes.
16 - Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado.
17 - Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro.
18 - Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) (epatri.cgu.gov.br/signin)
20 - Declaração de ciência do Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) e do Ipea (Portaria nº 172/2019)
21 - Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO: para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse no Ipea).
22 - Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado, conforme determina a legislação (em caso de já ser servidor público).
23 - Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (em caso de já ser servidor público)
24 - Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI).
25 - Declaração de Idoneidade (art. 132, 135 e 137 da LEI Nº 8.112/1990).
26 - Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet)
27 - Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses (pode ser emitida pela internet)
29 - Currículo (Vitae, Lattes ou Sigepe).
30 - Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, como conclusão da inspeção médica oficial.
II – Relação de exames médicos para inspeção médica oficial (conforme Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024)
- Hemograma Completo com plaquetas;
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh;
- Glicemia de jejum;
- Creatinina;
- Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
- AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO);
- ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP); e
- EAS.
Observações:
I – A conclusão da inspeção médica oficial deverá ser formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.
II – Fica facultada aos candidatos a realização dos exames em clínicas particulares, devendo o atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público ser emitido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, datado após o ato de nomeação no concurso público.
III – No momento da inspeção médica oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário
IV – Os exames médicos somente terão validade se realizados 60 (sessenta) dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
V - Todos os documentos e declarações estão no site do Ipea e deverão ser preenchidos e assinados digitalmente. Não há necessidade de preenchimento de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Procedimentos de envio da documentação para a posse:
Os candidatos nomeados deverão encaminhar a documentação para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título “DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE”, preferencialmente em até 5 dias antes da data da posse.