Concurso 2023 - Posse

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Nesta página, você encontra as principais informações sobre o concurso do Ipea de 2023.
Confie apenas em fontes oficiais de informações. 
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1 - Ficha Cadastral de ingresso.

2 - Documentos obrigatórios para a posse - Checklist

3 - Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

4 -  Comprovante de Situação Cadastral no CPF - www.fazenda.gov.br.

5 - Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Passaporte; Registro Geral (RG); ou CNH. No caso de CNH informar se é digital ou não.

6 - Título de eleitor.

7 - Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral.

8 - Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento (com eventual averbação) ou união estável).

9 - Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego (dia/mês/ano).

10 - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para sexo masculino).

11 - Comprovante de residência com CEP.

12 - Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante (caso ainda não possua, providenciar o documento em qualquer agência do Banco do Brasil).

13 - Comprovante de conta salário nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banrisul, Sicredi), em agência de preferência de V.Sª. Informamos que a conta para o recebimento da remuneração deverá ser conta salário. Não serão aceitas contas conjunta, conta corrente ou poupança.

14 - Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal.

15 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, solteiros, ou estudantes de até 24 anos e cópia do CPF de qualquer uma das pessoas incluídas como dependentes.

16 - Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado.

17 - Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro.

18 - Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) (epatri.cgu.gov.br/signin)

19 - Declaração de acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990).

20 - Declaração de ciência do Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) e do Ipea (Portaria nº 172/2019)

21 - Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO: para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse no Ipea).

22 - Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado, conforme determina a legislação (em caso de já ser servidor público).

23 - Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (em caso de já ser servidor público)

24 - Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI).

25 - Declaração de Idoneidade (art. 132, 135 e 137 da LEI Nº 8.112/1990).

26 - Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet)

27 - Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses (pode ser emitida pela internet)

28 - Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013).

29 - Currículo (Vitae, Lattes ou Sigepe).

30 - Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, como conclusão da inspeção médica oficial.

II – Relação de exames médicos para inspeção médica oficial (conforme Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024)

- Hemograma Completo com plaquetas;

- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh;

- Glicemia de jejum;

- Creatinina;

- Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

- AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO);

- ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP); e

- EAS.

Observações:

I – A conclusão da inspeção médica oficial deverá ser formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.

II – Fica facultada aos candidatos a realização dos exames em clínicas particulares, devendo o atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público ser emitido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, datado após o ato de nomeação no concurso público.

III – No momento da inspeção médica oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário

IV – Os exames médicos somente terão validade se realizados 60 (sessenta) dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.

V - Todos os documentos e declarações estão no site do Ipea e deverão ser preenchidos e assinados digitalmente. Não há necessidade de preenchimento de documentos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Procedimentos de envio da documentação para a posse:

Os candidatos nomeados deverão encaminhar a documentação para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título “DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE”, preferencialmente em até 5 dias antes da data da posse.