Plano Plurianual (PPA)
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, que define e orienta as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. O Plano Plurianual vigente foi instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, para o período de 2024 a 2027, de acordo com a determinação do artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O Ipea é um dos órgãos executores do programa finalístico Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, dentro do objetivo 1279: Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como ampliar investimentos e a produção e disseminação de informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e transversalidade. Nesse programa, o Ipea também executa uma medida institucional: Ações institucionais para ampliação da equidade, diversidade, inclusão e acessibilidade.
Informações do Programa do Plano Plurianual 2024-2027:
Programa 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo
| Meta: 07QV – Número de Publicações baseadas em Diagnósticos, Estudos e Pesquisas | |||
|---|---|---|---|
| 2024: 540 | 2025: 550 | 2026: 560 | 2027: 570 |
Objetivo Específico:
0034 - Assessorar o Estado, produzir e disseminar conhecimento de modo acessível, em apoio às políticas públicas, inclusive àquelas que reduzam as desigualdades, especialmente de gênero e raça.
| Indicador do Objetivo Específico: | |||
|---|---|---|---|
| 8854 - Número de visualizações dos sites do Ipea | |||
| Meta prevista do Objetivo Específico: | |||
| 2024: 5.075.000 | 2025: 5.150.000 | 2026: 5.225.000 | 2027: 5.300.000 |
Entregas e Indicadores das Entregas:
| Entrega | Descrição da entrega | Indicador | Descrição Indicador |
|---|---|---|---|
| 0045 | Diagnósticos, estudos e pesquisas sobre a realidade e as políticas públicas brasileiras | 8856 | Número de Publicações Baseadas em Diagnósticos, Estudos e Pesquisa |
| 0057 | Estudos de assessoria à União | 8857 | Número de documentos externos (revistos) e internos (produzidos) entregues a parceiros da União |
| 2092 | Nova versão do Portal Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça | 11450 | Nova versão do Portal Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça |
Medidas Institucionais e Normativas do Programa:
Ações institucionais para ampliação da equidade, diversidade, inclusão e acessibilidade.
Descrição:
Elaboração de ações institucionais e normativos transversais, em ações estruturantes do Ipea, voltadas para a inclusão e promoção.
Resultados Esperados:
Redução das desigualdades de gênero e raça e melhoria da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, tanto para o público interno quanto externo.
Monitoramento do Programa do PPA 2024-2027
