Em 2009, foi lançado o primeiro Plano Nacional de Habitação, sob a vigência do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, válido para o período 2009-2023. Tal plano, também conhecido como Planhab 2009, explicitou a diversidade e complexidade dos problemas habitacionais do país, e da governança das políticas a estes endereçadas, que envolvem amplo rol de agentes públicos e privados, nas três esferas de governo e diversas organizações da sociedade civil.

Ao longo do período 2021-2022, o Ministério de Desenvolvimento Regional (então responsável pelo PlanHab) empreendeu esforços para a revisão do PlanHab 2023 (PlanHab 2040 — Ministério das Cidades) e elaboração do novo PlanHab 2040. Neste contexto, foram realizadas consultas e estudos que compreenderam: i) processo participativo e colaborativo realizado junto à Comunidade PlanHab, através de webinários e oficinas, conformando uma “avaliação ex-ante e diagnóstico colaborativo”; estudos para a proposição de um “Eixo de sustentabilidade do PLANHAB”; estudos para “Avaliação ex post e elaboração de cenários demográficos e econômicos e metas”.

Estrutura da pesquisa

O processo de elaboração do PlanHab 2040 conta com os seguintes elementos principais:

Os estudos já realizados para o PlanHab 2040 (citados acima) serão ser avaliados e, quando necessário, atualizados; e poderão servir como subsídios para a elaboração do plano.

Serão realizadas projeções e cenários quanto à disponibilidade de financiamento e de subsídios, assim como da demanda habitacional futura e da evolução dos componentes do déficit habitacional para o horizonte do plano.

Os componentes do déficit habitacional e de inadequação de domicílios (atuais e projetados) deverão ser tomados como indicadores principais para a definição dos problemas a serem enfrentados, e como parâmetros para os objetivos e metas do novo plano. Não obstante, outros indicadores deverão ser utilizados para mensurar os problemas habitacionais não compreendidos em tais estatísticas, como as áreas de risco, as favelas e comunidades urbanas, as áreas que concentram imóveis abandonados em centros urbanos, os municípios que enfrentam fortes correntes migratórias, entre outros.

As diversas linhas programáticas para a habitação de interesse social no país, previstas na Lei 14620/2023, deverão ser associadas aos problemas habitacionais específicos aos quais são endereçadas. Entre estas modalidades, estão os programas já em andamento no Ministério das Cidades, além da locação social, a produção de lotes urbanizados, o apoio financeiro a programas e ações habitacionais de interesse social desenvolvidos por Estados e Munícipios, entre outros programas que podem vir a ser implementados no horizonte de desenvolvimento do PlanHab 2024-2040.

Também farão parte do PlanHab 2040 as linhas programáticas ou ações destinadas à capacitação dos agentes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), assim como à cadeia produtiva da construção civil, à sustentabilidade ambiental, entre outras.

Serão definidos os “eixos estratégicos” do plano, e cada linha programática deverá explicitar as estratégias para sua implementação em cada um deles. Tais eixos poderão ser organizados nas seguintes dimensões, entre outras possíveis: financiamento e subsídios, arranjos institucionais (inclusive gestão pós-ocupação), cadeia produtiva da construção civil, política urbana e regional, sustentabilidade ambiental.   

Deverão ser lançadas as bases para a constituição de um sistema de informações sobre a habitação de interesse social no âmbito do SNHIS, tal como preconiza a Lei 11124/05. Desta forma, o novo plano deverá contribuir para a construção de instrumentos de monitoramento e avaliação da política habitacional.

Os objetivos e metas do plano serão alinhados aos demais instrumentos de planejamento do governo federal, tais como a Lei Orçamentária Anual, os Planos Plurianuais(PPA 2024-2027 — Ministério do Planejamento e Orçamento), o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Cidades Sustentáveis e Resilientes — Casa Civil), entre outros.

Serão estabelecidos mecanismos de participação social e consultas a Estados e Municípios, para a elaboração da política habitacional, monitoramento e avaliação do PlanHab.

Material a ser anexado

PlanHab 2023