Ipea é referência no debate sobre o fim da escala 6x1, que avança no Congresso

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso semanal. O tema ganhou força após o presidente Lula enviar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo objetivo.

Referência no debate sobre a redução da jornada de trabalho, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, em fevereiro, uma nota técnica que mostrou que a diminuição da carga semanal para 40 horas teria impacto direto inferior a 1% no custo operacional de grandes setores da economia, como indústria e comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores. O estudo adota uma abordagem diferente de parte da literatura acadêmica, ao analisar a medida como um aumento do custo da hora trabalhada, e não como uma redução automática do Produto Interno Bruto (PIB).

Parceria com a Fazenda vai monitorar o mercado de apostas no Brasil

O Ministério da Fazenda e o Ipea firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para desenvolver um sistema público de indicadores sobre o setor de apostas. A iniciativa prevê a análise de dados do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) e de bases como RAIS e Cadastro Único. O objetivo é medir aspectos como mercado ilegal, endividamento das famílias e impactos na saúde mental. O sistema também deve identificar riscos ao sistema financeiro e ao esporte. A proposta é fortalecer a regulação com base em evidências, conforme previsto na Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre modalidade de apostas de quota fixa.

Estudo analisa contribuição para financiar transporte coletivo e reduzir tarifas

Uma nova nota técnica analisa a criação de uma Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU), cobrada sobre a folha de pagamento, como alternativa para ampliar o financiamento do transporte coletivo no Brasil. O estudo aponta que o instrumento pode fortalecer o setor, reduzir tarifas e gerar efeitos distributivos positivos, beneficiando principalmente a população de baixa renda, principal usuária do transporte público. Os pesquisadores examinaram o potencial de ampliação do acesso ao transporte coletivo por meio dessa nova fonte de arrecadação, além de seus impactos distributivos e dos principais desafios para sua eventual implementação no país.

As simulações mostram que mesmo alíquotas inferiores a 1% poderiam gerar receitas expressivas. Em alguns cenários, uma contribuição entre 0,5% e 1% sobre a folha de pagamento seria suficiente para ampliar de forma significativa o volume atual de subsídios ao setor em diversas cidades. O estudo também considera os efeitos da redução das tarifas sobre a demanda. Com queda de 50% no valor da passagem, a procura pelo transporte coletivo poderia crescer entre 34% e 50%. Em cenários de gratuidade, o aumento da demanda pode variar entre 67% e 100%, o que exigiria planejamento adicional, expansão da oferta e mais recursos para garantir o equilíbrio dos sistemas.

A análise do Ipea indica que a contribuição sobre a folha pode se configurar como uma alternativa relevante no conjunto de instrumentos discutidos para ampliar o financiamento do transporte público urbano no Brasil. Ao mesmo tempo, o estudo reforça que não há solução única para a crise do setor e que os resultados dependem diretamente das escolhas de política pública.

Servidor, responda ao questionário da pesquisa Desinformação e Políticas Públicas

Em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está realizando a pesquisa Desinformação e Políticas Públicas, voltada a servidoras e servidores que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Federal. O convite para a pesquisa, que pode ser respondida até 2 de junho, é feito pelo aplicativo SouGov. O objetivo da pesquisa é mapear como servidores e gestores públicos percebem, vivenciam e lidam com episódios de desinformação no cotidiano institucional, bem como os impactos desse fenômeno sobre os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. A pesquisa é anônima, sem coleta de dados pessoais identificáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 510/2016.

Trajetória das agências reguladoras no Brasil é o tema de livro em parceria com MDIC

Fruto de uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o livro O Estado Regulador Brasileiro: Três Décadas de Reformas e Agencificação (1996-2026) analisa as três décadas de atuação das agências reguladoras no país. O volume é organizado pelo especialista em políticas públicas e gestão governamental Bruno Queiroz Cunha, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Dividida em 11 capítulos, a obra inclui textos escritos por integrantes de diferentes órgãos e instituições, que abordam diversos aspectos da atuação regulatória do Estado.

Entre outros tópicos, há discussões sobre tendências atuais, como a criação de mercados a partir da atividade regulatória, com foco nos casos dos medicamentos genéricos e do Pix. Também é abordada a importância crescente da atuação das agências reguladoras do setor energético nas áreas ambientais e de sustentabilidade.

O cuidado na vida das pessoas com deficiência

Ao longo da vida, todas as pessoas cuidam e são cuidadas. Para pessoas com deficiência, essa dinâmica ganha quais contornos? Este episódio discute os cuidados no dia a dia, os desafios de uma sociedade capacitista e as políticas públicas sobre o tema. Participam do episódio Juliana Coutinho Oliveira, escritora; Liliane Bernardes, especialista em políticas públicas e gestão governamental; e Anna Paula Feminella, ex-secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O podcast está disponível no Spotify, Deezer, Amazon ou Youtube

Uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas

Justiça climática. Um estudo publicado pela Diretoria de Estudos Internacionais propõe um modelo para operacionalizar o conceito e a norma da justiça climática no que se refere à responsabilidade histórica por emissões de carbono.

Dívidas. Países que emitem mais carbono do que sua cota justa, a qual foi calculada igualmente por habitante, contraem uma dívida climática com o restante do mundo. A noção baseia-se no princípio do poluidor-pagador: compensações por perdas e danos são pagos por externalidades negativas, não punições.

O cálculo. O estudo distribui o orçamento global de carbono compatível com o limite de 1,5°C (que é de 2.790 GtCO₂) de forma igualitária, por habitante, a partir de 1990. A dívida em toneladas de carbono foi convertida em valor monetário com base no custo social do carbono (mediana de US$ 417/tCO₂).

Estimativas por países. Considerando as emissões de combustíveis fósseis e produção de cimento (EFOS) desde 1990, os EUA têm a maior dívida climática, cuja mediana foi estimada em US$ 48 trilhões. Em seguida, os maiores devedores são Japão (US$ 10 trilhões) e Alemanha (US$ 7,6 trilhões). Todos os países do G7 ultrapassaram suas cotas.

Indo mais fundo. No caso do Brasil, quando se incluem as emissões por uso da terra e mudança do uso da terra, o país consumiu 168% de sua cota, um reflexo de altos níveis de desmatamento. Os países mais pobres não têm dívida. Nigéria, Bangladesh, Tanzânia e Etiópia, por exemplo, usaram uma fração mínima de seus orçamentos de carbono.

Como e com que recursos pagar. As dívidas podem ser pagas financiando energia renovável, adaptação climática, transferências de renda ou mesmo educação e saúde. Para isso, um imposto de 2% sobre bilionários e centimilionários poderia arrecadar até US$ 390 bilhões/ano. Um imposto corporativo mínimo global de 15% (já aprovado por mais de 135 países) traria entre US$ 155 bilhões e US$ 192 bilhões/ano.

Desigualdade. Pagamentos de dívidas climáticas são justos e permitem conciliar mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável, segundo o estudo. “A crise climática afeta de forma desigual quem menos a causou. As populações mais pobres têm menos recursos para se proteger das mudanças climáticas e estão mais sujeitas às variações do clima”, explica o autor, Rodrigo Fracalossi.