Judicialização consome 33% do orçamento de medicamentos dos estados

A judicialização da saúde consome parte significativa do orçamento de estados e municípios no SUS, revela pesquisa do Ipea. Em 2023, os gastos com medicamentos judicializados representaram 32,9% do total despendido por estados em assistência farmacêutica e 8,4% pelos municípios. Todos os estados e 58,7% dos municípios (1.094) registraram despesas com ações judiciais, com maior concentração no Centro-Oeste (80,5%) e Sudeste (73,3%).

O estudo também aponta mudanças no financiamento: entre 2019 e 2023, municípios aumentaram em 40% seus gastos com medicamentos, enquanto repasses federais caíram 21% e estaduais, 22%. Em 2023, 85% desses custos foram bancados por recursos próprios municipais. Nos estados, os recursos próprios também predominaram, com alta de 25,1% nos gastos. Os dados reforçam a urgência de revisão do financiamento e da gestão da assistência farmacêutica no SUS, visando garantir acesso eficiente e sustentável a medicamentos.

Ipea e Ministério do Meio Ambiente lançam pesquisa para fortalecer a governança ambiental no Brasil

Para identificar dificuldades e propor melhorias na gestão ambiental, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), promove a pesquisa Plano de Governança Ambiental para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O questionário está disponível até 20 de junho e aborda temas como estrutura da gestão, problemas ambientais locais, orçamento, participação social e integração entre políticas.

Quem pode participar? O público é amplo, queremos ouvir a opinião de servidores, membros de colegiados, acadêmicos e representantes da sociedade civil. Pesquisadores que atuam com entidades como Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), MMA, Ibama, ICMBio e órgãos estaduais e municipais de Meio Ambiente têm muito a contribuir.

Responda agora mesmo.

Fórum Acadêmico do BRICS reúne delegação de nove países em Brasília

Nos dias 25 e 26 de junho acontecerá, em Brasília, o Fórum Acadêmico do BRICS (Fabrics). Coordenado pelo Ipea, o evento reunirá especialistas internacionais, para discutir temas como inteligência artificial, saúde global, mudanças climáticas, comércio, investimentos e finanças. O evento será transmitido pelo canal do Ipea no YouTube.

Educação básica

O Ipea e o Ministério da Educação (MEC) firmaram uma grande parceria para realização de pesquisas sobre financiamento e programas da Educação Básica no Brasil. Pé-de-Meia, Escola em Tempo Integral, Compromisso Criança Alfabetizada são alguns dos programas que serão estudados

O coordenador de Educação do Ipea, Paulo Meyer Nascimento, e o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção do MEC, Valdor Wathier, conversaram com a Pilar sobre o projeto e explicaram como pesquisas estratégicas podem apoiar a formulação e a avaliação de políticas educacionais. Assista aqui.

Política habitacional no Brasil

O Plano Nacional de Habitação é uma estratégia de longo prazo para garantir moradia digna para todos. O Ipea tem uma parceria com o Ministério da Cidades (MCid) para ajudar na elaboração da nova versão do plano, o PlanHab 2040.

Desafios. Habitações precárias, coabitação familiar, gasto excessivo com aluguel, grandes disparidades regionais, incertezas quanto a fonte de recursos, mudanças climáticas e demográficas. Essas são questões que devem ser enfrentadas por um planejamento habitacional que vá além do enfrentamento ao já conhecido déficit de moradias.

Favelização. O crescimento das favelas, por exemplo, é um grande desafio dos centros urbanos. Hoje, 16,4 milhões de pessoas vivem em favelas no Brasil, o que representa 8,1% da população. Em Manaus (AM), quase 54% da população está morando em periferias e comunidades urbanas, um reflexo, segundo especialistas, da pressão por aluguéis inacessíveis e da pandemia.

Os dados foram apresentados na primeira oficina realizada sobre o PlanHab 2040. “A proposta é rever e atualizar os eixos estratégicos e os programas que estão dentro do plano. Também há um esforço grande de organizar bancos de dados sobre programas habitacionais, para que os dados sejam acessíveis para gestores e pesquisadores, de atualizar projeções e cenários e de criar indicadores para acompanhamento”, explicou a coordenadora do projeto, Rute Imanishi.

Indo mais fundo. Na temática das melhorias habitacionais, o Ipea está avançando no mapeamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que trabalham com Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social (ATHIS), um direito assegurado para todas as famílias com renda de até três salários-mínimos, de forma pública e gratuita, para construção ou reforma de suas casas (Lei nº 11.888/2008). Mapear como essa economia se desenvolve e fomentá-la é uma política fundamental, se considerarmos que mais de 13 milhões de famílias brasileiras moram em domicílios com pelo menos uma inadequação, como falta de banheiro, problemas estruturais, questões relacionadas a iluminação e ventilação. Até agora, 387 OSC que desenvolvem trabalhos nesse escopo já foram identificadas – antes do início do projeto, apenas oito estavam mapeadas pelo Estado brasileiro.

Audiência pública. A instituição de uma política de ATHIS foi tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados no dia 10 de junho. O evento contou com a participação do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Renato Balbim. Assista na íntegra (COLOCAR LINK).