Legislação Aplicável
Norma Instituidora do Ipea (Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967)
Estatuto do Ipea (Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022)
Regimento Interno do Ipea (Portaria nº 291, de 22 de agosto de 2024)
Código de Ética do Ipea (Portaria nº 458, de 6 de dezembro e 2010)
Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada – PIPA (Portaria Normativa Ipea nº 317, de 18 de abril de 2025)
Programa de Apoio a Eventos Técnico-Científicos e Acadêmicos – PETECA (Portaria Normativa Ipea nº 333, de 16 de janeiro de 2026)
