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19/05/2011 15:59
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Comunicado do Ipea - 2011 - Maio - nº 92

Equidade fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto Social
 

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Este Comunicado tem por objetivo apresentar indicadores de Equidade Fiscal no Brasil, antecipando resultados da pesquisa Impactos Distributivos da Previdência e Assistência Sociais, da Tributação Direta e Indireta e da Provisão Pública em Educação e Saúde, feita com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), organizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para os anos 2002-2003 e 2008-2009. Apresenta as tendências recentes da intervenção redistributiva do Estado brasileiro, na qual a regressividade do sistema tributário (gerador de desigualdades) tem sido compensada pela progressividade do gasto social, notadamente os com educação e saúde públicas e as despesas previdenciária e assistencial.

 

 
 

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