Impacto do marco regulatório foi discutido em seminário

Visão da Petrobras e regimes fiscais em outros países foram abordados no evento, que teve Ana Luiza Flores como palestrante

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou na quarta-feira, dia 31, o seminário O impacto do marco regulatório sobre o desenvolvimento das reservas do pré-sal. O evento, no Rio de Janeiro, teve como palestrante a administradora Ana Luiza Silva de Alvarez Flores, lotada na gerência de Análise Estratégica da área de Estratégia Corporativa da Petrobras.

Ana Luiza Flores falou sobre os regimes fiscais atualmente em vigor em diferentes nações. Os países presentes no estudo da administradora são Canadá, Tanzânia, Trinidad e Tobago, Papua Nova Guiné, São Tomé e Príncipe/Nigéria - neste caso, as reservas estão sobrepostas no Golfo da Guiné, e um acordo assinado entre os dois países estabelece um desenvolvimento conjunto, por meio do qual Nigéria fica com 60% de toda a receita gerada.

O marco regulatório no Brasil é fundamentado no sistema de taxas/royalties, vigente desde 1997 com a Lei do Petróleo n° 9.478, que serviu para quebrar o monopólio e abrir o capital da Petrobras. Pela norma, a cobrança de royalties é feita sobre a produção de óleo e gás natural. A alteração da lei implicaria a divisão dos riscos e do petróleo produzido entre o governo e a empresa contratada para a exploração e produção. A Petrobras teria de participar obrigatoriamente de 30% da exploração de cada campo de petróleo.

“Nem toda a tecnologia está pronta para o desenvolvimento do pré-sal. Ficar com 30% de participação obrigatória em cada campo demandaria muitos custos para a Petrobras. O fator positivo é o risco geológico, que é reduzido”, afirmou Ana Flores. O pré-sal se estende do Espírito Santo a Santa Catarina, e uma cooperação entre as empresas para reduzir os custos tecnológicos foi uma das sugestões da administradora.

Na semana passada, o Ipea já havia realizado no Rio de Janeiro o seminário Comparação de regimes fiscais e efeito da tributação nas opções reais em E&P de petróleo (Tax effects on timing, scale, and learning options in petroleum upstream). No encontro, foram discutidos os sistemas de concessão e de partilha dos royalties, além da chamada Emenda Ibsen. O palestrante foi o professor Antônio Guimarães Dias, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).