Norte e Nordeste precisam de investimentos do Judiciário
Publicado em 23/06/2010 - Última modificação em 22/09/2021 às 04h28
Publicado em 23/06/2010 - Última modificação em 22/09/2021 às 04h28
Norte e Nordeste precisam de investimentos do Judiciário
Ipea e CNJ apresentaram pesquisa sobre situação das Varas de Infância e Juventude no Brasil
Foto: Luiz Silveira/Ascom/CNJ |
O Norte e o Nordeste são as regiões que mais precisam de investimentos do Poder Judiciário nas Varas de Infância e Juventude (VIJs) e onde há maior vulnerabilidade social, em termos de prestação de serviços. É o que aponta o estudo Justiça Infanto-Juvenil: Situação atual e critérios de aprimoramento, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apresentado nessa terça-feira, 22, durante seminário no plenário do CNJ no Supremo Tribunal Federal, pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Luseni Aquino, e por pesquisadores do DPJ , o estudo mostra um diagnóstico da situação da Justiça infanto-juvenil no Brasil e indica onde as políticas públicas voltadas para esse tema são mais necessárias.
O trabalho tomou como base três condições para uma VIJ ter estrutura mínima: a existência de uma equipe com no mínimo quatro profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos, médicos e pedagogos; um gabinete de atendimento para recepção de crianças e adolescentes em local adequado; e a atuação de pelo menos um juiz titular.
Para definir quais são as regiões que mais precisam de investimentos foram usados critérios como concentração da população infanto-juvenil, existência de unidades socioeducativas ou de privação de liberdade, vulnerabilidade social e violação de direitos (grau de violência, de pobreza, de trabalho, de não freqüência à escola entre crianças e adolescentes) e localização das comarcas.
Regiões
As regiões mais críticas do Brasil quanto ao alto índice de vulnerabilidade e a baixa presença do Judiciário são o Norte e o Nordeste. Os estados do Norte com situação mais precária são Rondônia e Acre, enquanto no Nordeste destacam-se pela carência de Varas e de estrutura mínima o Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia e Ceará. A situação do Rio Grande do Norte é a melhor na região.
Já o Sudeste apresentou a menor vulnerabilidade, com mais VIJs instaladas, o que pode ajudar nos investimentos aproveitando as estruturas existentes. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm alto índice de demanda de casos novos por magistrado e requerem melhoria na área de incremento de profissionais em todos os níveis.
O Rio Grande do Sul, com uma estrutura apta e condições de menor vulnerabilidade,foi destaque em todos os critérios não só na região Sul como no País.
No Centro-Oeste, o Distrito Federal e Mato Grosso obtiveram bons resultados. Já Mato grosso do Sul e Goiás demandam estrutura especializada e mais investimentos.
Metrópoles sobrecarregadas
A pesquisadora Fernanda Paixão, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, alertou que as VIJs de grandes metrópoles estão sobrecarregadas de casos por magistério. Ela ressaltou que o DF, com apenas quatro juízes em atividade, tem o maior volume de processos novos por magistrado no País, totalizando 2935 em 2008. Em seguida, aparece São Paulo com 1975 casos novos por juiz e 112 magistrados atuando nas varas que responderam ao estudo.
Os estados do Acre e Rondônia, apesar de terem cidades menores, apresentam grandes índices de vulnerabilidade e de ausência do Judiciário, respectivamente com 1792 e 1170 processos por magistrado.
Varas exclusivas
Em 2008, existiam 3448 varas com competência para infância e juventude. O estudo utilizou uma amostra de 1.347 varas e destas, apenas 85 declararam tratar exclusivamente sobre o tema, o que corresponde a 6,3% do total. Outras 415 varas acumulam, além de questões relacionadas à infância, processos relativos à família e aos idosos. Praticamente metade das unidades judiciárias analisadas são varas únicas, ou seja, detém competência em todo tipo de matéria.
Durante o seminário, presidentes de tribunais e juízes das Varas de Infância e Juventude discutiram e analisaram as informações da pesquisa. Além do Ipea e do CNJ, também colaboraram com a realização do estudo a Associação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).