Ceará debate custo do processo de execução fiscal

Participantes do evento na Justiça Federal cearense, em Fortaleza, reconhecem o pioneirismo do trabalho

Em mais uma etapa da apresentação do estudo Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal, desta vez no Auditório da Justiça Federal, no centro de Fortaleza (CE), a mesa de debates contou com diversos magistrados, além de técnicos do Ipea. Depois da apresentação de abertura, realizada por Luiz Gonzaga do Carmo, assessor de Comunicação Social da Justiça Federal do Ceará, o evento foi iniciado pelo diretor do Foro da Justiça Federal do estado, Leonardo Resende Martins: “É uma honra poder debater um tema tão atual, que oferece reflexões sobre a nossa realidade”, disse.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Denise Lucena Cavalcante contou a forma com que entrou como pesquisadora no estudo do Ipea. “Nunca tinha participado de um estudo de campo”, confidenciou. “Estava acostumada a decidir tudo do gabinete.” Mas sua curiosidade foi atiçada quando viu no site da Procuradoria a Chamada Pública do Ipea, que solicitava a inscrição de pesquisadores. “Fui atraída pela pergunta instigante: quanto custa um processo na Justiça? Eu não tinha a menor ideia...”

Ela passou por um processo de seleção que incluía entrevistas on-line. E reuniu, então, alguns alunos – hoje formados – para realizar entrevistas em cidades como Juazeiro do Norte (CE), Sobral (CE), Serra Talhada (PE) e Mossoró (RN). “Nós do ramo do direito estamos acostumados a decidir tudo neste país, com base da teoria”, reconheceu. Para Cavalcante, era uma grande oportunidade integrar uma equipe de pesquisa de grande porte em todo o Brasil sobre execução fiscal. “Pela primeira vez, iria falar do processo sem fazer parte do processo. É um projeto pioneiro importante e a organização do Ipea é algo espetacular”, comentou.

Em seguida, o Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) Bernardo Abreu de Medeiros falou que o estudo está sendo apresentado em uma série de eventos regionais “porque não adianta deixar a pesquisa em relatórios e gavetas, é preciso difundi-la pelo Brasil, debatendo com os atores locais”. O trabalho foi solicitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tinha como aferir o custo do processo.

Medeiros explicou ainda que o Ipea optou por começar a mensuração pelos processos de execução fiscal, que podem sobrecarregar o Poder Judiciário com participação de 30% a 50% no número de processos. A metodologia do custo começou a ser desenvolvida em meados de 2009. “Dividimos o Brasil em 12 regiões, cada uma delas com um coordenador selecionado pela Chamada Pública, para organizar equipes que foram ao Ipea em Brasília e passaram por  treinamento”, afirmou, ressaltando que “não é comum a realização de estudos empíricos no Poder Judiciário”.

O técnico do Ipea fez um resumo do estudo, que analisou uma amostra aleatória de 1.510 autos de 2009, de 181 varas federais de 124 cidades brasileiras, com exceção do Mato Grosso do Sul, que não enviou os dados em tempo hábil. Logo após, a estatística Isabela do Valle Klin, bolsista da Diest (Ipea), destacou como foi feita a metodologia. “A estatística às vezes faz mágica. Pode-se achar que 1.510 autos são uma amostra pequena, mas a metodologia que desenvolvemos garante 98% das características de todos os autos e uma margem de erro de 3% para mais ou para menos”, detalhou.

O estudo construiu um processo de execução fiscal médio, baseado na frequência média de rotinas e no tempo médio de processamento. O valor médio em geral do processo de execução fiscal é de R$ 22.507,51, número que sobe para R$ 26.303,25 quando a exequente é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e cai para R$ 1.540,74 quando o exequente é um conselho profissional. Participaram do debate também o vice-diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, o juiz federal George Marmelstein Lima, da 9ª Vara de Execução Fiscal, e o juiz da 4ª Vara da Execução Fiscal de Fortaleza, Francisco Carneiro Lima.