Encontro busca fortalecer a pesquisa em direito

Encontro busca fortalecer a pesquisa em direito

Participantes do evento em Ribeirão Preto afirmam que ainda falta método a grande parte dos estudos na área

O I Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, realizado na Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto, na última semana de setembro, discutiu diversos tipos de pesquisa em direito no Brasil. A pesquisa empírica, que deu nome ao encontro, é a busca de dados por meio da experiência do pesquisador e das pessoas em geral. “Mas no direito não temos tradição de ser pesquisadores, a pesquisa é encarada como um papel dos sociólogos. A ideia é primeiro aprender o direito em termos conceituais para depois entender sua aplicação. Nas universidades, dizer o que é o direito torna-se mais importante que dizer o que ele faz na sociedade. O pesquisador é encarado como um jurista que não deu certo”, provocou Diogo Coutinho, da Faculdade de Direito da USP (FADUSP).

Ele sugeriu uma agenda da pesquisa em direito e citou o Ipea como um agente importante. “A olhos nus, o Ipea está se aproximando do campo do direito, com sua expertise em economia e política. Temos de colocar na agenda a promoção de consórcios interdisciplinares para a fertilização cruzada, com instituições como o CEBRAP, CEPEJ, Ipea e SBDP”, defendeu, enfatizando que as pesquisas empíricas em direito costumam surgir apenas para sustentar determinadas teses jurídicas. “Usar métodos é uma novidade para a maior parte dos juristas brasileiros. Estamos muito longe ainda do tipo de pesquisa feito nas instituições mais respeitadas do planeta”, disse.

A falta de método não é inerente apenas ao Brasil, afirmou o pesquisador Octávio Ferraz, da Universidade de Warwick (Reino Unido). “Praticamente no mundo inteiro, exceto nos Estados Unidos, não há método no direito”, alertou. Ferraz elegeu como problema a pergunta: deve o Judiciário interferir nas políticas sociais do Executivo e do Legislativo para proteger direitos sociais, como saúde, educação e moradia? Ele citou os que são a favor de manter o Judiciário como guardião da Constituição, mas ressaltou que há aqueles para os quais o Judiciário não tem legitimidade nem capacidade de decisão.

Para Ferraz, a legitimidade do Judiciário na implementação dos direitos sociais depende da qualidade da atuação judicial, ou seja, se ela produz resultados positivos na proteção desses direitos. O pesquisador mostrou um mapa que localiza, no estado de São Paulo, a origem das ações de pessoas que solicitam remédios na Justiça. “O endereço dos litigantes se concentra em áreas que não são a Zona Sul e a Zona Oeste de São Paulo, justamente as mais ricas, que, em tese, não precisariam mais de remédios gratuitos”, contou. Ele também mapeou quais estados concentram mais ações contra a Saúde – e, surpreendentemente, também são os mais ricos.

Juizados especiais federais
O próximo estudo do Ipea na área jurídica será sobre os Juizados Especiais Federais. O que se pretende fazer foi o tema da apresentação da técnica de planejamento e pesquisa Luseni Aquino. “A pesquisa está em construção, ela já foi desenhada, com foco no período recente, após 1995, e está em implementação”, explicou. Os técnicos constataram que, atualmente, a demanda dos juizados supera a das outras varas. “Em 2010, havia 16,3% mais processos nos juizados que nas demais varas”, disse Aquino. A pesquisa propõe-se a perguntar se os juizados têm sido efetivos, se têm adesão dos atores do sistema de Justiça, qual o impacto que provocam sobre o sistema judiciário brasileiro, qual o tempo médio do cumprimento das decisões, qual o perfil dos juízes e dos usuários e em que medida a presença constante da União como um dos polos da ação judicial tensiona a dinâmica do processamento da Justiça.

Ainda estiveram presentes ao encontro o técnico do Ipea Mauro Oddo e a bolsista Elisa Colares, que apresentaram o trabalho O método ABC na avaliação da Justiça, e os técnicos do Ipea Almir de Oliveira Júnior, responsável pela mesa sobre política de segurança pública, e Alexandre Samy de Castro, que apresentou estudo que procura identificar se a Justiça tende a privilegiar os mais pobres em suas decisões.