Ipea recebe, em março, curso internacional

“Abuso de posição dominante” é o tema do evento que terá o professor Massimo Motta, de Barcelona, como palestrante

O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), em articulação com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Secretaria de Defesa Econômica (SDE-MJ), realiza no período de 6 a 9 de março, em Brasília, o curso internacional Abuso de posição dominante: a abordagem econômica. O evento, que conta ainda com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Embaixada Britânica no Brasil, terá como palestrante o professor Massimo Motta, da Universidade Pompeu Fabra e Diretor da Barcelona School of Economics. Antes, o professor ministrará aula magna, em Sessão Especial da 7ª Jornada de Estudos de Regulação, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

O PRO-REG foi implementado pelo Governo Federal, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.  O objetivo do programa é desenvolver ações que promovam o fortalecimento dos mecanismos institucionais para gestão em regulação. A ideia é proporcionar condições para a melhoria da qualidade da regulação, a consolidação da autonomia decisória das agências reguladoras federais, e o aperfeiçoamento dos instrumentos de supervisão e de controle social.

Bastante concorrido, inclusive em âmbito internacional, o curso visa fortalecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, por meio da capacitação de servidores que atuam nessa área, em especial aqueles do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, e das agências reguladoras.

A realização do curso assume maior importância após a aprovação da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Ele privilegia, dentre outros aspectos, aqueles referentes à defesa da concorrência, com instruções teóricas, apresentação de estudos de casos, inclusive daqueles referentes ao panorama nacional.

As aulas serão ministradas no plenário do Cade (Setor Comercial Norte – Quadra 02 – Projeção C) e na sede do Ipea (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco J, Edifício BNDES/Ipea, auditório do 16º andar). Mais informações com Jadir Dias Proença, Coordenador Técnico do PRO-REG, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site http://www.regulacao.gov.br.