Panorama Ipea discute reformulação do FPE

O programa será gravado nesta quinta-feira, 31

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Rogério Boueri e o consultor do Senado Federal e economista Marcos Mendes conversam nesta quinta-feira, dia 31,  sobre a reformulação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), durante o programa Panorama Ipea, que vai ao ar pela emissora pública NBR.

Até dezembro deste ano, o Congresso Nacional precisa aprovar a nova legislação do FPE, sob pena de não haver, a partir de 2013, suporte legal para que a União transfira os recursos do FPE aos Estados. A regulação tem que ser feita, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte da legislação que normatiza o FPE, forçando o Congresso a alterar a lei.