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22/06/2022 17:39

Especialistas apontam efeitos positivos do PL 3178/2019 no setor de petróleo


Terceiro evento do Ciclo de Palestras realizado pelo Ipea analisou o regime de concessão no pré-sal e o fim da preferência dada à Petrobras na escolha dos blocos

O Brasil ainda não é autossuficiente na produção de derivados de petróleo e a atividade de refino tornou-se o principal entrave para o setor, aponta a Nota Técnica “O Setor de Petróleo no Brasil e os Impactos do Projeto de Lei n° 3.178/2019 no Pré-Sal”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada nesta quarta-feira (22). O estudo considera positivas as medidas previstas no projeto, como a utilização de concessões no pré-sal – hoje restrito ao regime de partilha – e a revogação do atual mecanismo que privilegia a Petrobras nos leilões de áreas de produção.

O estudo, tema da terceira edição do Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas, promovido pelo Ipea, em Brasília, trata dos impactos do projeto de lei sobre a extração de petróleo, mais especificamente no pré-sal, e do potencial de arrecadação de participação especial e de royalties no caso do regime de concessão. Um dos autores, José Mauro de Morais, pesquisador do Ipea, lembrou que a arrecadação com participação especial – não recolhida nos campos com contrato de partilha – saltou de R$ 15,2 bilhões em 2017 para R$ 39,7 bilhões em 2021 no Brasil.

Segundo a pesquisa, em fevereiro de 2022 a Petrobras concentrou 71,6% da produção de petróleo no país. Em segundo lugar apareceu a Shell Brasil, com 12,1% da atividade. Em relação à produção/proporção do refino de petróleo, de janeiro a abril de 2022 o percentual da Petrobras foi de 85%, e as empresas privadas ficaram com 15%. O projeto, dizem os autores, pretende aumentar a competição no pré-sal. “As empresas terão condições de lançar ofertas para adquirir qualquer um dos blocos, sem aguardar a Petrobras indicar os blocos que deseja”, explicou Morais.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, afirmou na abertura do evento que o debate sobre qualquer tema relacionado ao petróleo tem muitas particularidades: “O que podemos discutir, a partir dos estudos, são estratégias de longo prazo para minimizar os impactos da exploração de petróleo, mas podemos dividir os debates sobre combustíveis entre curto e longo prazo. Infelizmente, o que chama mais atenção, devido à questão inflacionária, são as soluções de curto prazo, sobretudo em um mercado extremamente concentrado”.

João Maria de Oliveira, também autor da nota e diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea, destacou a importância do planejamento e da adoção de políticas adequadas no setor. “Se tivéssemos feito, há cinco ou seis anos, os investimentos corretos, não teríamos os problemas atuais. Temos um problema sério de refino, não temos capacidade para refinar o que precisamos”, disse.

Para o diretor-presidente da Enauta e ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, também palestrante do evento, o fim do direito de preferência da Petrobras na exploração do pré-sal incentiva a participação de outras empresas no mercado, ampliando a competição e aumentando a arrecadação.

Leia a íntegra da Nota Técnica

 

Seminário Agricultura, Pecuária, Energia e o Efeito Poupa-Florestas: Um Comparativo Internacional

Ciclo de Palestras - O Setor de Petróleo no Brasil

 

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