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19/05/2022 17:25

Especialistas debatem papel do Poder Legislativo na execução orçamentária brasileira


Encontro faz parte de uma série de webinars que abordam artigos do livro 'Governança Orçamentária no Brasil'

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou, nesta quarta-feira (18/5), webinar sobre ‘Poder Legislativo e Sociedade Civil no Processo Orçamentário Brasileiro’, em que se discutiu como se dá a execução e a aplicação das emendas parlamentares, além do envolvimento da sociedade civil e outros agentes públicos no debate sobre o orçamento brasileiro.

No painel de abertura, o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Flávio Lyrio Carneiro, afirmou que esses debates fazem parte de uma agenda já tradicional do Ipea. “Há duas semanas, debatemos a Governança Orçamentária dos Gastos Tributários. Hoje, o foco foi na atuação do Poder Legislativo e da Sociedade Civil, no que se refere à execução de emendas parlamentares. Os temas fazem parte do livro ‘‘Governança Orçamentária no Brasil”, ressaltou Carneiro.

A obra, segundo o diretor, será organizada pelos pesquisadores Leandro Freitas Couto e Júlia Marinho Rodrigues e terá 27 capítulos, 45 autores e autoras dos mais diversos órgãos como Ministério da Economia, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União. A obra já teve capítulos publicados preliminarmente pelo Ipea (ver abaixo).

A consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados e uma das organizadoras do livro, Julia Marinho Rodrigues, fez uma breve análise das emendas parlamentares desde a promulgação da Constituição, em 1988. Além de elencar as principais especificidades de cada uma delas - individuais, coletivas de bancadas, de comissões e de relatores -, ela reforçou a importância da aprovação da Emenda Constitucional 100/2019, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. “Foi um marco importante, pois a EC 100/2019 levou quatro anos para ser votada e teve pleno apoio da Câmara e do Senado”, observou Rodrigues.

No evento, o consultor Legislativo no Senado Federal, Vinícius Amaral, abordou a execução atual das emendas parlamentares. “Nem toda despesa terá a participação direta do parlamentar. Existem emendas que já têm a execução independente, como o aumento das despesas do Auxílio Brasil, no ano passado. O reajuste saiu no Orçamento e todo o acréscimo foi repassado via emenda de relator. Esse montante agregado foi distribuído e executado de acordo com os critérios do programa”, explicou Amaral.

Já a pesquisadora e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni, trouxe ao debate o olhar da Sociedade Civil frente ao relativo ao Orçamento Brasileiro. “A conversa deve ser ampla, com pedagogias e metodologias mais populares na compreensão desse processo. É importante que a tradução dessa linguagem técnica do orçamento para o usuário desse sistema seja mais simples”, defendeu Zigoni. O webinar contou ainda com contribuições da auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Virgínia de Ângelis.

Confira a íntegra do webinar:

 


Confira os artigos dos palestrantes:

Orçamento impositivo das emendas coletivas de bancada: Indo além do poder de emenda versus poder de agenda

  

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