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07/12/2021 17:53

Experiência profissional é fator preponderante para aprovação em concurso da magistratura


Estudo avalia que conhecimento teórico deixa de ser diferencial para ingressar na carreira de juiz substituto

Não apenas o conhecimento de 18 áreas do direito, mas principalmente a história do candidato marcou a seleção feita pelo Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho (CPNU), iniciativa que entrou para a história da Justiça do Trabalho por ser o primeiro do gênero no Brasil. Ao selecionar candidatos para o cargo de juiz substituto, de ingresso na carreira da magistratura, análise posterior à realização do concurso mostrou que as experiências sociais e profissionais dos inscritos foram o diferencial que levou à aprovação no CNPU. Os vencedores foram principalmente jovens, com pós-graduação latu sensu, de família mais afluente, com conhecimento prático de fazer concurso, revelou o estudo que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta terça-feira (7/12).

O foco do estudo ‘O que explica a aprovação dos candidatos no concurso da magistratura do trabalho? A relevância das experiências sociais e profissionais’, segundo o pesquisador do Ipea André Gambier Campos, autor da avaliação, foi verificar quais dessas experiências tiveram influência decisiva na aprovação dos candidatos. “Mais instrução não significa mais aprovação”, disse o pesquisador do Ipea, ao observar que mestres e doutores têm pouca chance de vencer todas as etapas do CNPU. O tempo médio de preparação do candidato, de 33,8 meses até a etapa final do concurso, também foi essencial para aprovação. Somou ainda a situação financeira, uma vez que as despesas com a preparação e inscrição do candidato alcançaram o custo inicial de R$ 11,1 mil.

O concurso começou em 2017 e se prolongou por 18 meses. “Além de muito longo, o CPNU foi um processo custoso, pois superou os R$ 38,4 mil por participante que chegou à etapa final; além de demandante, à medida que exigiu conhecimento em 18 áreas do direito e em temas extrajurídicos; e foi competitivo, pois dos 13.604 inscritos, ao final, somente 1,7% ou 229 foram aprovados”, disse Campos. Já na primeira etapa, na prova objetiva, apenas 9,9% dos inscritos avançaram para as fases seguintes. Foram mais três provas - discursiva, de sentença e oral – também de formatos e conteúdos distintos, além das avaliações de títulos e de vida pregressa, que verificou atividade jurídica prévia.

Campos recorreu à regressão logística para explicar atributos não observáveis no concurso ou observáveis a posteriori, que influenciam as chances de aprovação dos candidatos. Ao combinar dados de experiências sociais e laborais, o estudo evidenciou que a chance de um candidato com renda elevada ser aprovado no CNPU é quase o dobro ou 1,7 vez maior. “Se tiver recursos financeiros para custear sua participação no concurso, as chances são 11 vezes maiores, ao passo que se tiver participado de outro concurso da magistratura, as possibilidades de aprovação crescem cinco vezes”, informou. Se o candidato é assalariado, a chance de aprovação aumenta 2,3 vezes. A experiência como assalariado no Judiciário, seja técnico, analista ou auxiliar, mostra que a chance de aprovação é 2,6 vezes maior.

O estudo mostrou haver também um perfil laboral específico que se relaciona com a aprovação no concurso. “Obtiveram aprovação os candidatos com tempo e dinheiro suficientes para suportar um ano e meio de duração do concurso, bem como inúmeras exigências daí derivadas, como aquisição de cursos e simulados preparatórios, serviços de apoio, deslocamento e hospedagem”, constatou Campos. No grupo dos aprovados, 95,9% deles contaram somente com recursos próprios para avançar nas diversas etapas do concurso, o que evidencia também alguma inserção laboral prévia do candidato.
Conforme Campos, embora tenha muito conhecimento e prática jurídica, os profissionais advogados não apresentam bom desempenho no CNPU. “Tende a passar quem é assalariado na Justiça do Trabalho, como técnico, auxiliar e analista judiciário, porque tem tempo para estudar de forma regular, pois têm férias, licenças, ou seja, um trabalho definido ao longo do tempo”, explicou. Já o advogado, acrescentou, além de ter uma rotina intensas, ele não tem controle sobre a sua jornada; em geral, sua agenda é imprevisível.

Para avaliar o CNPU, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Campos recorreu a sete fontes de dados. “Foram dados trabalhados com muito cuidado para garantir a desidentificação, conforme a nova Lei de Proteção de Dados”, disse. Além da base do próprio CNPU, a pesquisa examinou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia; do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, da Receita Federal; do Censo Demográfico, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e do Cadastro de Endereços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do Diretório Nacional de Endereços, da Empresa de Correios e Telégrafos.

Leia a íntegra do estudo.

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