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29/11/2021 12:42

Ampliação de tarifa social de energia vai onerar consumidores do centro-sul


Desde 2014, programa transferiu mais de R$ 22 bilhões às famílias de baixa renda

Apesar do aumento crescente do consumo e do custo da energia elétrica desde o início da quarentena imposta pela pandemia da Covid-19 a partir de março de 2020, com impacto acentuado pela crise hídrica, ainda é possível ampliar o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) de subsídio tarifário do governo federal às famílias de baixa renda. Por se tratar de subsídio cruzado, que transfere recursos de consumidores de maior poder aquisitivo para aqueles sem condições de pagar a conta de luz, se viabilizada, essa ampliação deverá impactar os gastos das famílias de renda mais elevada, principalmente na região centro-sul do país. Os efeitos dessa mudança são analisados na publicação ‘Avaliação Situacional do Programa TSEE a partir das Medidas de Enfrentamento da Crise Decorrente da Pandemia Sars-Covid19’, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta segunda-feira (29/11).

De acordo com os autores do estudo, o empobrecimento da população e o agravamento de carências sociais em razão da crise econômica desencadeada pela pandemia devem provocar aumento no total de brasileiros qualificados para receber esse benefício. Os pesquisadores do Ipea Edison Benedito da Silva Filho e Guilherme Vampré Homsy observam ainda que mesmo a atual situação de restrição fiscal favorece a ampliação do programa TSEE, uma vez que ela não seria financiada com gastos públicos diretos, mas, por meio da transferência de recursos entre os consumidores de energia elétrica. O estudo foi encomendado ao Ipea pela Controladoria Geral da União (CGU), no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS).

A trajetória recente do programa TSEE, segundo Silva e Homsy, mostra um aumento substancial na quantidade de beneficiados e no total de subsídios destinados à política pública a partir do início de 2020, quando a pandemia chegou ao Brasil. De março de 2020 a janeiro de 2021, o valor mensal de subsídios registrou alta de R$ 230 milhões para quase R$ 300 milhões, com aumento de 30% em menos um ano. “Essa trajetória ainda aponta crescimento ou, no mínimo, estabilidade para os próximos meses”, afirmam os autores. Desde 2014, o programa transferiu às famílias de baixa renda mais de R$ 22 bilhões em subsídios.

Após vários anos de estabilidade, a partir do início de 2020, houve um forte incremento na quantidade de beneficiários pela Tarifa Social na esteira da crise do Covid-19, passando de 9 milhões para 12 milhões o número de residências assistidas em 2021. Na última década, em média, cerca de 10 milhões de domicílios foram contemplados com o subsídio mensal para consumo de energia elétrica, beneficiando mais de 40 milhões de pessoas em todo o território nacional.

Ainda mais acelerado que o aumento do subsídio pago aos beneficiados pela TSEE nos últimos anos foi o aumento no valor da parcela da fatura paga por esses consumidores. No total nacional, esse montante alcançou R$ 600 milhões mensais em 2021, 20% superior ao pico observado em 2014. “Isso sugere que as famílias de baixa renda estão dispostas a pagar mais para expandir seu consumo de energia elétrica hoje do que no passado”, observam os pesquisadores, ao indicarem uma possível mudança nos hábitos de consumo, devido à necessidade de maior uso de iluminação e equipamentos elétricos e eletrônicos, principalmente em função do teletrabalho e do isolamento domiciliar durante a pandemia.

Desde 2014, o consumo médio dos domicílios beneficiados por essa tarifa social permaneceu relativamente estável em torno de 120 KWh/mês. Contudo, a partir do final de 2019 começou a crescer de forma acelerada, aproximando-se de 140 KWh/mês no último trimestre de 2020. A quantidade total de energia demandada pelos domicílios no programa TSEE alcançou no início de 2020 os mesmos níveis observados em 2014, da ordem de 1,6 mil GWh/mês para as famílias beneficiadas, evidenciando a expansão do consumo individual. Em março de 2021, as famílias de baixa renda puderam consumir em média 51 KWh mensais de forma gratuita, pagando pelo consumo dos 84 KWh restantes. O desconto médio concedido aos beneficiários na última década situa-se próximo de 40% no valor da tarifa de consumo de energia elétrica, embora desde 2019 tenha ocorrido uma lenta e gradual redução nesse percentual em virtude da expansão do consumo de energia das famílias.

A Tarifa Social é uma das políticas sociais custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiada por uma contribuição compulsória incidente sobre as faturas de energia elétrica residenciais e industriais. Os beneficiados pela TSEE estão na base do Sistema de Controle de Subvenções (SCS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a principal fonte de dados para as análises dos pesquisadores do Ipea. Destacam-se também o Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica (Samp) e o CadÚnico, cuja extração mais recente foi viabilizada junto à CGU, que também avalia o programa TSEE.

Leia o estudo na íntegra.

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